Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Estabelece no âmbito das Auditorias da 1ª, 2ª e 11ª Circunscrições Judiciárias Militares (1ª CJM, 2ª CJM e 11ª CJM), as normas para funcionamento das Diretorias de Foro.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°103, de 28 de fevereiro de 2011. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, 04 mar. 2011.
Norma, Função, Competência, Designação, Substituição, Diretor do Foro, Procedimento, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Funcionamento, AUD1CJM, AUD2CJM, AUD11CJM.