Sisleg/JMU

Dispõe sobre a substituição dos ocupantes de cargo em comissão e função comissionada nos casos de afastamento, impedimento e vacância, no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM) e Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo Nº 182, de 5 de setembro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 40, p. 1148, 9 set. 2005.

Substituição, Ocupante, Afastamento, Impedimento, Vacância, Cargo em Comissão, Função Comissionada, STM, Auditoria Militar, Justiça Militar da União. Substituição, Norma, regulamentação.