Sisleg/JMU

Dispõe sobre a substituição dos ocupantes de cargo em comissão e função comissionada na Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 662, de 28 de agosto de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 34, pág. 2257, 1 set. 2023.

Substituição de função, regulamentação. Cargo em comissão, substituição, regulamentação. Função comissionada, substituição, regulamentação. Substituto. Cargo de chefia, substituição, regulamentação. Auditoria. Superior Tribunal Militar. Afastamento (servidor público). Vacância. Impedimento legal.