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Altera o Ato Normativo nº 662, de 28 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a substituição dos ocupantes de cargo em comissão e função comissionada na Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 736, de 7 de março de 2024. Altera o Ato Normativo nº 662, de 28 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a substituição dos ocupantes de cargo em comissão e função comissionada na Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, pág. 658, 15 mar. 2024.

Substituição de função, regulamentação, alteração. Cargo em comissão, substituição, regulamentação, alteração. Função comissionada, substituição, regulamentação, alteração. Substituto. Cargo de chefia, substituição, regulamentação, alteração.