Sisleg/JMU

Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 182/2005, que versa sobre substituição de função e cargo comissionado no caso de impedimento ou afastamento do substituto escolhido.

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 216, de 6 de junho de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 694, 9 jun. 2006.

Alteração, Artigo, Ato Normativo, Substituição, Função Comissionada, Cargo Comissionado.