Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Regulamenta a substituição de servidores ocupantes de função comissionada.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 9, de 4 de agosto de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 36, p. 1089, 10 ago. 2000.
Alteração, Norma, Substituição, Titular, Função Comissionada, Vacância, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000049 de 22/11/2001
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000182 de 05/09/2005