Sisleg/JMU

Restaura na íntegra o Ato Normativo nº 09/2000, que versa sobre substituição de servidor ocupante de função comissionada.

Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 49, de 22 de novembro de 2001. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 54, p. 1601, 29 nov. 2001.

Anulação, Ato Normativo, Restabelecimento, Norma, Substituição, Função Comissionada, Cargo em Comissão, STM, Revogação tácita.