Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a criação dos Núcleos de Apoio ao Diretor do Foro, nas 1ª e 2ª CJM, bem como a extinção da Representação do Superior Tribunal Militar (STM), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 55, de 22 de setembro de 1993. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 1388, 8 out. 1993.
Criação, Núcleo de Apoio ao Diretor do Foro, Extinção, Representação do STM/RJ.
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000080 de 29/10/1998
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000103 de 28/02/2011