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Normativo

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Ementa

Aprova o Regulamento da Auditoria de Correição e da Primeira Instância da Justiça Militar da União (JMU).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 80, de 29 de outubro de 1998. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 3, 13 nov. 1998.

Indexação

Regulamento, aprovação. Auditoria de Correição.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato (STM) nº 006103 de 18/10/1982
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000103 de 28/02/2011
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000107 de 26/11/2014
Correlacionado com o(a) Portaria (DFORO1CJM) nº 000415 de 21/07/2023
Correlacionado com o(a) Portaria (DFORO11CJM) nº 000166 de 14/07/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (DFORO11CJM) nº 000165 de 14/07/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (DFORO11CJM) nº 000187 de 07/10/2020
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000055 de 22/09/1993
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000324 de 22/03/2023
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000332 de 22/08/2023
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000117 de 13/12/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000113 de 29/11/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000404 de 11/09/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000145 de 04/10/2006
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000261 de 26/02/2019
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000314 de 25/07/2022
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000361 de 12/09/2024

Observações

ANEXO: ORGANOGRAMA AUDITORIAS
  - AUDITORIA DE CORREIÇÃO
  - AUDITORIAS
  - DIRETORIA DO FORO