Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera o § 2º do art. 1º da Resolução nº 314, de 25 de julho de 2022.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 324, de 22 de março de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 749, 24 março 2023.
Indexação
Diretor do Foro, substituição. Diretorias do Foro da 1ª CJM (DFORO1CJM). Diretoria do Foro da 2ª CJM (DFORO2CJM). Diretoria do Foro da 11ª CJM (DFORO11CJM).
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000080 de 29/10/1998
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000314 de 25/07/2022
Observações
Processo-SEI nº 001907/23-00.054.
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