Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o § 2º do art. 1º da Resolução nº 314, de 25 de julho de 2022.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 324, de 22 de março de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 749, 24 março 2023.
Diretor do Foro, substituição. Diretorias do Foro da 1ª CJM (DFORO1CJM). Diretoria do Foro da 2ª CJM (DFORO2CJM). Diretoria do Foro da 11ª CJM (DFORO11CJM).