Sisleg/JMU

Aprova o Regulamento dos Núcleos de Apoio das Diretorias do Foro da 1ª , 2ª e 11ª Circunscrições Judiciárias Militares, altera dispositivos da Resolução nº 80, de 29 de outubro de 1998, fixa a lotação de funções comissionadas e cargos efetivos da 1ª , 2ª e 11ª CJMs e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 314, de 25 de julho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 32, p. 2221, 19 agosto 2022.

Regulamento, aprovação. Primeira instância. Organização administrativa, alteração. Diretorias do Foro da 1ª CJM (DFORO1CJM). Diretoria do Foro da 2ª CJM (DFORO2CJM). Diretoria do Foro da 11ª CJM (DFORO11CJM). Diretor do foro, atribuição. Diretor do foro, lotação, prazo. Diretor do Foro, vacância. Função comissionada, criação. Função comissionada, lotação, quantitativo, fixação.Chefe de núcleo, criação, atribuição. Expediente administrativo, fixação. Expediente judiciário, fixação. Horário de funcionamento, fixação. Juiz Federal da Justiça Militar, atribuição.