Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera artigos do Regulamento da Auditoria de Correição e da Primeira Instância da Justiça Militar da União (JMU), aprovado pela Resolução STM nº 80, de 29 de outubro de 1998.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 145, de 4 de outubro de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 4, 1 nov. 2006.
CCriação, Funcionamento, Diretoria do Foro, Núcleo de Apoio, Designação, Substituição, Diretor do Foro, Competência, Juiz Auditor, Seção de Administração, Horário de Trabalho, Auditoria Militar.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000080 de 29/10/1998
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000314 de 25/07/2022
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000113 de 29/11/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000117 de 13/12/2016
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019