Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o Provimento nº 103/2011, estabelecendo que a aquisição de bens e a contratação de serviços para a Auditoria de Correição serão realizadas pelo STM.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n. 107, de 26 de novembro de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, p. 2275, 05 dez 2014.
Bem patrimonial, aquisição. Auditoria de Correição, licitação, responsabilidade. Serviço essencial, contratação.
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000103 de 28/02/2011
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000080 de 29/10/1998
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000314 de 25/07/2022