Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera a redação do § 1º do art. 1º da Resolução nº 314, de 25 de julho de 2022.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução n° 332, de 22 de agosto de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 34, pág. 2235, 1º set. 2023.
Diretor do foro, exercício, reeleição, alteração. Diretor do foro, exercício, indicação.