Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Regulamento da Corregedoria da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 261, de 26 de fevereiro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 347, 15 mar. 2019.
Corregedoria da Justiça Militar, criação, regulamentação. Regulamento, Corregedoria da Justiça Militar, atribuição. Corregedoria da Justiça Militar, estrutura administrativa, lotação. Corregedoria da Justiça Militar, composição. Ministro-Corregedor da Justiça Militar, atribuição. Atividade fim, supervisão. Atividade meio, supervisão. Correição geral ordinária. Correição especial. Correição extraordinária, realização. Correição geral ordinária, especificação. Correição especial, especificação. Juiz-Corregedor auxiliar, atribuição. Ministro-Corregedor da Justiça Militar, substituto. Juiz-corregedor auxiliar, atribuição.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000080 de 29/10/1998
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000006 de 26/02/2019
Correlacionado com o(a) Portaria (CORJMU) nº 004238 de 22/06/2021
Correlacionado com o(a) Provimento (CORJMU) nº 000010 de 11/09/2019
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 000003 de 01/01/2022
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 000005 de 01/01/2022
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 000001 de 01/01/2022
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000361 de 12/09/2024