Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Estabelece, no âmbito das Auditorias da 1ª e 2ª Circunscrições Judiciárias Militares (1ª CJM e 2ª CJM) as normas para funcionamento das Diretorias do Foro.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°84, de 02 de dezembro de 1999.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 12, 17 mar. 2000.
Norma, Diretoria do Foro, Regulamentação, Função, Diretor do Foro, Competência, Substituição, Afastamento, Vacância, 1CJM, 2CJM.
Revoga o(a) Ato (STM) nº 010453 de 26/05/1993
Revoga o(a) Ato (STM) nº 010728 de 15/10/1993
Revoga o(a) Ato (STM) nº 010696 de 01/10/1993
Revoga o(a) Ato (STM) nº 012612 de 29/11/1996
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000103 de 28/02/2011