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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Consolidado

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Texto Original (PDF)

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Ementa

Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro da Justiça Militar da União (JMU).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 167, de 15 de outubro de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 53, p. 1703, 20 nov. 2009.

Indexação

Cessão (servidor público), regulamentação. Cessão (servidor público), autorização, condição.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001911 de 20/09/2016
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000025 de 21/05/2019
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000264 de 22/05/2019

Observações