Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Altera o artigo 4º do Ato Normativo nº 280/2008, que trata da solicitação para o cadastramento e descadastramento de usuários das Auditorias, bem como do cadastro do Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto no Sistema BACEN JUD.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 22, de 10 de agosto de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 39, p. 1209, 21 ago. 2009.
Alteração, Norma, Cadastramento, Auditoria Militar, Bacen Jud.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000280 de 05/05/2008
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 000283 de 07/06/2017
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 000000 de 11/10/2017
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000479 de 09/06/2021