Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para a operacionalização do Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (BACEN JUD), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 280, de 05 de maio de 2008. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 019, p. 518, 09 maio 2008.
Indexação
Normas, procedimento, operacionalização, Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, BACEN JUD.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000121 de 09/09/2003
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000479 de 09/06/2021
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 000283 de 07/06/2017
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000022 de 10/08/2009
Observações
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