Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Estabelece os procedimentos para a operacionalização, administração, gerência e cadastramento no Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (BACEN JUD), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e o procedimento a ser adotado no caso de acesso indevido ao sistema.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 121, de 9 de setembro de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 1219, 12 set. 2003.
Indexação
Procedimento, Administração, Gerência, Sistema de Computador, Banco, Responsável, ASPRE, Controle, Sigilo, Moeda, Poder Judiciário, Cadastramento, Magistrado, Servidor, Acesso, Irregularidade, Apuração, Competência, STM.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000115 de 30/07/2003
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000280 de 05/05/2008
Observações
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