Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Estabelece os procedimentos para a operacionalização, administração, gerência e cadastramento no Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (BACEN JUD), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e o procedimento a ser adotado no caso de acesso indevido ao sistema.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 121, de 9 de setembro de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 1219, 12 set. 2003.
Procedimento, Administração, Gerência, Sistema de Computador, Banco, Responsável, ASPRE, Controle, Sigilo, Moeda, Poder Judiciário, Cadastramento, Magistrado, Servidor, Acesso, Irregularidade, Apuração, Competência, STM.