Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Estabelece os procedimentos para a operacionalização do Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (BACEN JUD), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 115, de 30 de julho de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 35, p. 1071, 01 ago. 2003.
Indexação
Estabelecimento, Procedimento, Operacionalidade, Sistema, Solicitação, Acesso, Banco, Responsável, Controle, Moeda, Justiça Militar da União, Administração, Competência, Assessor da Presidência.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000121 de 09/09/2003
Observações
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