Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Data
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Origem
Situação
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Ementa
Determina a remessa de informações a Auditor Corregedor relativas a processos em poder de Auditores ou seus Substitutos, cujos prazos para despacho ou decisão tenham sido excedidos.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 01, de 29 de maio de 1979.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, 11 jun. 1979. FOI FEITA UMA CONSULTA EM 17.03 À CORREIÇÃO QUANTO A VIGÊNCIA DESTA NORMA E FOI NOS RESPONDIDO PELA SRA. MARIA LUIZA QUE O REFERIDO PROVIMENTO ESTÁ EM VIGOR.
Indexação
Norma, Remessa, Informação, Processo, Excesso, Prazo, Juiz Auditor, Juiz Auditor Corregedor.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
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