Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Consolidado
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Texto Original (PDF)
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Ementa
Regulamenta a concessão de auxílio-transporte no âmbito da Justiça Militar da União.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 309, de 26 de dezembro de 2018. 1º Aditamento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 1836, 02 jan. 2019.
Indexação
Auxílio-transporte, regulamentação. Indenização. Pagamento parcial.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000724 de 07/02/2024
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000682 de 07/12/2023
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000824 de 28/02/2025
Observações
Processo-SEI nº 006738/17-00.01.
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