Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o Ato Normativo nº 309, de 26 de dezembro de 2018, que "regulamenta a concessão do auxílio-transporte no âmbito da Justiça Militar da União".
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 724, de 7 de fevereiro de 2024. Altera o Ato Normativo nº 309, de 26 de dezembro de 2018, que "regulamenta a concessão do auxílio-transporte no âmbito da Justiça Militar da União". Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 279, 9 fev. 2024.
Auxílio-transporte, regulamentação, alteração. Auxílio-transporte, complementação.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000309 de 26/12/2018