Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Normativo
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Ementa
Regulamenta o processo judicial por meio eletrônico - e-Proc/JMU, no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 239, de 30 de outubro de 2017. Regulamenta o processo judicial por meio eletrônico - e-Proc/JMU, no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 48, p. 1.667, 31 out. 2017. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 239, de 30 de outubro de 2017. Regulamenta o processo judicial por meio eletrônico - e-Proc/JMU, no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências. Diário de Justiça eletrônico, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 210, p. 1, 31 out. 2017.
Indexação
Sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), regulamentação. Processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU), regulamentação. Sistema de automação processual, regulamentação.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000244 de 28/06/2017
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002248 de 02/08/2017
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000699 de 05/01/2024
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000267 de 20/02/2018
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000278 de 22/05/2018
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000262 de 07/02/2018
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000240 de 30/10/2017
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000244 de 14/11/2017
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000246 de 05/12/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD12CJM) nº 000012 de 09/05/2018
Correlacionado com o(a) Provimento (CORJMU) nº 000012 de 09/03/2021
Correlacionado com o(a) Provimento (CORJMU) nº 000064 de 02/01/2025
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Relacionamentos Externos
STM Processo-SEI nº 026326/17-00.01
Observações
Processo-SEI nº 026326/17-00.01
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