Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 239, de 30 de outubro de 2017, que regulamenta o processo judicial por meio eletrônico - e-Proc/JMU, no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 244, de 14 de novembro de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 1.840, 17 nov. 2017. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 244, de 14 de novembro de 2017. Diário de Justiça eletrônico, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 212, p. 1, 20 nov. 2017.

Sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), regulamentação. Processo judicial eletrônico, acesso. Internet, acesso. Assinatura digital. Usuário, acesso, cadastramento. Processo judicial, digitalização, procedimento. Processo judicial eletrônico, tramitação processual, regulamentação. Sigilo. Processo judicial eletrônico, retificação, procedimento. Citação, procedimento. Intimação, procedimento. Plantão judicial, procedimento. Audiência por meio eletrônico, registro. Processo judicial eletrônico, arquivamento, procedimento.