Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Consolidado
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Ementa
Regulamenta o cadastramento dos usuários no sistema de processo judicial por meio eletrônico - e-Proc/JMU.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 240, de 30 de outubro de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 48, p. 1.681, 31 out. 2017.
Indexação
Processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU), cadastramento, regulamentação. Processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU), usuário, bloqueio, regulamentação. Processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU), usuário, cancelamento, regulamentação. Processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU), acesso, regulamentação. Processo judicial eletrônico, usuário, cadastramento. Sistema de automação processual, cadastramento, regulamentação.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000132 de 02/02/2005
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000239 de 30/10/2017
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000245 de 14/11/2017
Relacionamentos Externos
STM Processo-SEI nº 026326/17-00.01
teste
Observações
Processo-SEI nº 026326/17-00.01
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