Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Ementa
Altera o Ato Normativo nº 240, de 30 de outubro de 2017, que regulamenta o cadastramento dos usuários no sistema de processo judicial por meio eletrônico - e-Proc/JMU.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 245, de 14 de novembro de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 1.840, 17 nov. 2017. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 245, de 14 de novembro de 2017. Diário de Justiça eletrônico, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 212, p. 1, 20 nov. 2017.
Indexação
Usuário, cadastramento, procedimento. Sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU). Sistema de acompanhamento de processo. Sistema de automação processual.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000132 de 02/02/2005
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000240 de 30/10/2017
Observações
Processo SEI nº 027531/17-00.01
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