Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
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Ementa
Dispõe sobre a possibilidade e os procedimentos para Magistrado de 1ª Instância da Justiça Militar da União (JMU) residir, em casos excepcionais, em cidade diversa da sede do Juízo.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 151, de 5 de setembro de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 1313, 19 out. 2007.
Indexação
Norma, Autorização, Plenário, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Juiz Auditor Corregedor, Residência, Cidade, Juízo.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Observações
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