Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a permissão de uso e a gestão dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a administração do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
Norma, Permissão de Uso, Gestão, Ocupação, Imóvel Residencial Funcional, Brasília, STM.
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002285 de 27/09/2017
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 008542 de 03/04/1989
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 011125 de 29/06/1994
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000044 de 26/09/2013
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000129 de 01/12/2003
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 00000A de 02/09/2015
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000126 de 02/12/2003
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000089 de 02/09/1999
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000061 de 11/04/1994
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002268 de 01/09/2017
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 011591 de 28/04/1995
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 011849 de 14/09/1995
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000559 de 26/05/2022
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000269 de 08/03/2018
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000008 de 13/03/2017
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000017 de 11/04/2016
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 000000 de 04/05/2017
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 000000 de 17/03/2017
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 00000A de 25/01/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001067 de 10/04/2017
Correlacionado com o(a) Processo (STM) nº 012600 de 06/01/2025
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000260 de 06/02/2019
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000237 de 15/03/2017