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Normativo

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Data

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Origem

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Ementa

Altera a Resolução nº 61, de 11 de abril de 1994, que trata da concessão de uso de imóvel residencial funcional do Superior Tribunal Militar (STM).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 89, de 2 de setembro de 1999.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 39, p. 4, 10 set. 1999.

Indexação

Alteração, Norma, Concessão de Uso, Imóvel Residencial Funcional, STM.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Resolução (STM) nº 000061 de 11/04/1994
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000086 de 27/11/1998
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 008542 de 03/04/1989
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000173 de 28/04/2010

Observações

TEXTO JÁ CONTÉM RETIFICAÇÃO.RETIFICAÇÃO: TEXTO ANTERIOR - ARTIGO 16, INCISO VIII.
RETIFICAÇÃO: TEXTO ANTERIOR - ARTIGO 3º, INCISOS VII E XI.