Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Estabelece as diretrizes do Programa de Ações Institucionais da Justiça Militar da União (PAI/JMU), no âmbito da 1ª Instância (Auditoria de Correição, Foros e Auditorias).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 1944, 14 nov. 2013.
Indexação
Regulamentação, Programa, Divulgação, Valor Institucional, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Observações
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