Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Cria o Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc) e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo. Ato Normativo nº 283, de 9 de julho de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 28, p. 837, 13 jul. 2018.
Comitê Gestor do Sistema eProc/JMU (CGE-PROC), criação. Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), avaliação, acompanhamento. Comitê Gestor do Sistema eProc/JMU, composição, atribuição.
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000013 de 03/04/2019
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002454 de 12/07/2018
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000318 de 22/02/2019
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000369 de 16/09/2019