Sisleg/JMU

Atualiza atribuições do Comitê Gestor (CGe-Proc/JMU) e Cria o Comitê Executivo (CExe-Proc/JMU) do sistema e-Proc no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 369, de 16 de setembro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 37, p. 1446, 20 set. 2019.

Comitê Gestor do Sistema eProc/JMU (CGe-Proc), atribuição, alteração. Comitê Executivo (CExe-Proc/JMU), criação. Comitê Gestor do Sistema eProc/JMU (CGe-Proc), composição. Comitê Executivo (CExe-Proc/JMU), atribuição. Comitê Executivo (CExe-Proc/JMU), composição. Secretaria, atribuição.