Sisleg/JMU

Altera a nomenclatura do Comitê Executivo do Sistema e-Proc/JMU, bem como o Ato Normativo n° 369, de 16 de setembro de 2019.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 652, de 21 de junho de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, pág. 1673, 23 jun. 2023.

Comitê Gestor do Sistema eProc/JMU (CGe-Proc), nomenclatura, alteração, 2023. Comitê Executivo do Sistema e-Proc/JMU e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br (CExe-Proc/JMU/PDPJ-Br), atribuição, alteração.