Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo n° 369, de 16 de setembro de 2019, o qual atualiza atribuições do Comitê Gestor (CGe-Proc/JMU) e cria o Comitê Executivo (CExe-Proc/JMU) do sistema e-Proc no âmbito da Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 383, de 25 de outubro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 43, p. 1764, 30 out. 2019.

Comitê Executivo do Sistema E-Proc/JMU (CExe-Proc/JMU), composição, alteração.