Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo n° 369, de 16 de setembro de 2019, o qual atualiza atribuições do Comitê Gestor (CGe-Proc/JMU) e cria o Comitê Executivo (CExe-Proc/JMU) do sistema e-Proc no âmbito da Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 465, de 26 de abril de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 17, p. 597, 30 abr. 2021.

Comitê Gestor do Sistema EPROC/JMU (CGe-Proc), composição, alteração. Comitê Executivo do Sistema E-PROC/JMU (CExe-Proc/JMU), composição, alteração.