Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo n° 369, de 16 Set 19.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 549, de 28 de março de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 13, p. 841, 31 mar. 2022.

Comitê Gestor do Sistema eProc/JMU (CGe-Proc), atribuição, alteração. Comitê Executivo do Sistema e-Proc/JMU (CExe-Proc/JMU), atribuição, alteração. Comitê Executivo (CExe-Proc/JMU), composição, alteração.