Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, e cria a Comissão de Ética e a Comissão Especial de Ética da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 159, de 4 de fevereiro de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 267, 6 mar. 2009.
Norma, Código de Ética, Conduta, Servidor Público, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000072 de 23/04/2008
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000947 de 03/10/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000007 de 12/03/2013
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003318 de 14/07/2021
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000200 de 20/03/2014
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019