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Legislação

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Normativo

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Ementa

Designa servidores como integrantes da Comissão de Ética da Justiça Militar da União, para o biênio 2021/2023.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3318, de 14 de julho de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 29, p. 1051, 23 jul. 2021.

Indexação

Comissão de ética, composição. Biênio, 2021, 2023. Servidor público, designação. Código de ética dos servidores da Justiça Militar da União.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000159 de 04/02/2009
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002754 de 19/08/2019
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 004383 de 16/04/2024

Observações

Processo-SEI nº 022957/18-00.50.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).