Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

[Designa servidores como integrantes da Comissão de Ética da Justiça Militar da União, para o biênio 2024/2026.]
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 4383, de 16 de abril de 2024. [Designa servidores como integrantes da Comissão de Ética da Justiça Militar da União, para o biênio 2024/2026.] Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 950, 19 abr. 2024.
Comissão de ética, composição. Biênio, 2024, 2026. Código de ética dos servidores da Justiça Militar da União.