Sisleg/JMU

Dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras na Justiça Militar da União (JMU); e os parâmetros para precificação, elaboração de editais, composição de Bonificação de Despesa Indireta (BDI), critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 185, de 17 de outubro de 2012. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 1669, 26 out. 2012.

Obras públicas, planejamento, regulamentação. Plano de obras, elaboração, procedimento.