Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera dispositivo da Resolução n° 185, de 17 de outubro de 2012.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 256, de 12 de dezembro de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 1768, 19 dez. 2018.
Planejamento. Obra, execução, acompanhamento. Plano diretor de obras. Projeto executivo. Resolução, alteração.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000185 de 17/10/2012