Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Texto Consolidado
Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho (PADES).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 101, de 05 de setembro de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 43, p. 1688, 12 set 2014.
Regulamentação, Programa, Avaliação de Desempenho, Servidor, Estágio Probatório, Desempenho Funcional, STM, Auditoria Militar, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001962 de 23/11/2016
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002990 de 09/06/2020
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000201 de 20/03/2014
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000969 de 05/05/2026
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019