Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho da Justiça Militar da União (PADES).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 201, de 20 de março de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 17, p. 579, 4 abr 2014.
Programa de avaliação de desempenho, regulamentação.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000102 de 29/11/2000
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000103 de 29/11/2000
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000101 de 05/09/2014
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001962 de 23/11/2016
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002990 de 09/06/2020