Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre a avaliação de desempenho para promoção funcional dos servidores dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 103, de 29 de novembro de 2000.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, p. 4, 19 dez. 2000.
Norma, Promoção Funcional, Avaliação, Desempenho, Servidor, Justiça Militar da União.