Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre permuta de Juízes-Auditores e Juízes-Auditores Substitutos, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 150, de 5 de setembro de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 1312, 19 out. 2007.
Norma, Permuta, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000032 de 28/04/1983
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019