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Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

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Ementa

Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno: Emendas regimentais e Súmulas. 4. ed. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, 2024. Texto atualizado com a Emenda Regimental nº 1/2020, Emenda Regimental nº 2/2023 e 3/2024.

Indexação

Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, 2020. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), atualização, 2024.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000033 de 30/10/2018
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000035 de 11/09/2019
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000034 de 06/02/2019
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000031 de 19/04/2017
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000018 de 22/06/2011
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000030 de 26/10/2016
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000028 de 09/04/2015
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000025 de 24/06/2014
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000021 de 22/04/2014
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000024 de 28/05/2014
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000023 de 28/05/2014
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000022 de 28/05/2014
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000029 de 27/04/2016
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000026 de 11/12/2014
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000019 de 22/06/2011
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000020 de 07/11/2012
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000011 de 27/02/2002
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000001 de 02/10/1996
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000005 de 26/05/1997
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000004 de 09/12/1996
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000003 de 09/12/1996
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000002 de 09/10/1996
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000016 de 16/11/2009
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000015 de 16/11/2009
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000017 de 24/03/2010
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000014 de 09/03/2005
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000010 de 30/08/2000
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000012 de 21/08/2002
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000007 de 15/04/1998
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000006 de 11/03/1998
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000009 de 22/03/2000
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000008 de 27/10/1999
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000032 de 08/11/2017
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000013 de 15/12/2004
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000001 de 06/04/2020
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000037 de 06/04/2020
Revoga o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000036 de 30/10/2019
Revoga o(a) Regimento Interno do STM (STM) nº 000000 de 17/06/1996
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000003 de 06/06/2024
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000002 de 04/09/2023
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000001 de 16/12/2020

Observações

Processo-SEI nº 002126/20-00.50.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
Regimento Interno atualizado pela Emenda Regimental nº 1/2023.
Onde se lê Emenda Regimental nº 1, de 4.7.2023 leia-se Emenda Regimental nº 1, de 4.9.2023.