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Normativo

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Ementa

Altera os arts. 12, 26, 29, 31, 35, 36, 43, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 55, 61, 66, 69, 74, 81, 88, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 103, 118, 119, 126, 127 e 196 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental n. 20, de 28 de novembro de 2012. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 12, p. 355, 15 mar. 2013. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental n. 20, de 28 de novembro de 2012. Diário de Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 231, p. 3, 17 dez. 2012.

Indexação

Alteração, Regimento Interno, Competência, Relator, Quorum, Julgamento, Publicação, Matéria, Agravo Regimental, Intimação, Defensor Dativo, Concessão, Palavra, Ministro-Presidente.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000003 de 09/12/1996
Altera o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000016 de 16/11/2009
Altera o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000017 de 24/03/2010
Altera o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000010 de 30/08/2000
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000021 de 22/04/2014
Revogado pelo(a) Regimento Interno do STM (STM) nº 000000 de 12/02/2020

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