Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o § 2º do art. 118 do Regimento Interno do STM (RISTM).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental n° 10, de 30 de agosto de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 43, p. 1347, 22 set. 2000. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental n° 10, de 30 de agosto de 2000. Diário de Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 15 set. 2000. Seção 1, n. 179E, p. 599.
Alteração, Regimento Interno do STM, (RISTM), Emenda Regimental.
Altera o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000005 de 26/05/1997
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000020 de 07/11/2012
Revogado pelo(a) Regimento Interno do STM (STM) nº 000000 de 12/02/2020